Mudança de interpretação na proibição do uso do X, antigo twitter gera preocupação.

O advogado apontou uma aparente mudança na abordagem, com a nova decisão focando no “uso extremado” ou recorrente da plataforma.

Segundo o especialista, a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), focava na utilização de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede, não considerando as plataformas em si como ilícitas.

“Não eram as redes que eram consideradas ilícitas, então acessar as redes não seria o problema, e sim se valer de subterfúgios tecnológicos”, explicou Marsiglia.

Mudança de interpretação gera incertezas

O advogado apontou uma aparente mudança na abordagem, com a nova decisão focando no “uso extremado” ou recorrente da plataforma.

A recente interpretação da decisão judicial gerou preocupações sobre a segurança jurídica dos usuários da rede social. Marsiglia destacou que a nova abordagem sugere que o problema reside no uso excessivo e recorrente da plataforma, e não apenas em tentativas de subterfúgios. “Essa mudança de entendimento gera incerteza, pois não está claro se se trata de uma nova decisão ou de uma nova interpretação da anterior”, afirmou.

Esse contexto de incertezas se insere em um cenário mais amplo de tensões entre a plataforma, seu proprietário Elon Musk, e as autoridades brasileiras. A empresa já enfrenta multas por reativar contas que haviam sido bloqueadas por ordem judicial, enquanto a Starlink, também de Musk, é investigada por supostamente facilitar o acesso à rede social que está sob restrições.

Esse caso levanta questões cruciais sobre liberdade de expressão, regulação das redes sociais e os limites da jurisdição nacional em um ambiente digital cada vez mais globalizado. À medida que o debate avança, usuários e especialistas permanecem atentos às repercussões legais e suas implicações para o uso de plataformas de mídia social no Brasil.